O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tem vários sistemas ao mesmo tempo: o PJe (1º e 2º grau), o Projudi (juizados), processos antigos no e-SAJ e, desde novembro de 2025, o eproc em unidades-piloto.
Por isso, antes de consultar, vale saber em qual sistema o processo foi aberto. O número único do CNJ (com "8.05" no meio) é aceito em todos.
Como consultar processo no TJBA
- Para processos do PJe, use a Consulta Pública do PJe do TJBA: aceita número, nome da parte, nome do advogado, classe, CPF, CNPJ e OAB.
- Para juizados, use o Projudi do TJBA.
- Se o processo é das unidades que já estão no eproc, use a consulta pública do eproc de 1º grau.
- Execução penal fica no SEEU, sistema nacional do CNJ.
O que saber antes de consultar
- A consulta pública do PJe avisa que não retorna resultado para processos em segredo de justiça ou com dado digitado errado (Resolução CNJ 121/2010).
Sistemas do TJBA
- PJe: Processo Judicial Eletrônico, sistema nacional mantido pelo CNJ. Como consultar no PJe
- eproc: sistema criado pelo TRF4 e cedido a outros tribunais; vem sendo adotado por vários TJs. Como consultar no eproc
- Projudi: Processo Judicial Digital, sistema cedido pelo CNJ e usado principalmente em juizados. Como consultar no Projudi
- e-SAJ: Sistema de Automação da Justiça, portal de consulta e peticionamento usado por alguns TJs. Como consultar no e-SAJ
O que dá para pesquisar na consulta pública
Regra da Resolução CNJ 121/2010, que vale para todos os tribunais. Processos em segredo de justiça não aparecem na consulta aberta.
Número do processoSim
É o jeito mais seguro. Use o número único do CNJ, com 20 dígitos; os processos do TJBA têm "8.05" no meio.
Nome da parteDepende
A regra do CNJ manda aceitar, mas cada sistema tem o seu jeito (nome completo, limite de resultados). Processo criminal encerrado com absolvição ou pena cumprida só aparece pelo número.
CPF ou CNPJDepende
A maioria das consultas públicas aceita o documento da parte. Nem todo processo antigo tem o CPF ou o CNPJ cadastrado.
Nome do advogado ou OABSim
A consulta pública aceita o nome do advogado e o número da OAB com a UF.
Como saber se o processo é do TJBA
No número único do CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO), os campos J e TR identificam o tribunal. Todo processo do TJBA tem 8.05 nessa posição: 0000000-00.2026.8.05.0000. Descobrir o tribunal pelo número
