Consulta processual no Projudi

O Projudi (Processo Judicial Digital) é um sistema de processo eletrônico cedido pelo CNJ a tribunais estaduais, muito usado nos juizados especiais. Alguns tribunais, como o TJPR e o TJGO, adaptaram o sistema e o usaram como principal por muitos anos.

Assim como o PJe, não existe um Projudi único: cada tribunal mantém o seu, com endereço próprio.

1. Confira pelo número qual é o tribunal (8.16 = TJPR, 8.09 = TJGO, 8.05 = TJBA).
2. Abra a consulta pública do Projudi do tribunal (links na página de cada tribunal, abaixo).
3. Preencha o número do processo ou os outros filtros oferecidos e confirme a verificação contra robôs.
4. Abra o processo e veja as movimentações.

Os filtros aceitos mudam de tribunal para tribunal. Processos criminais encerrados e os que correm em segredo de justiça só aparecem pelo número, ou nem aparecem (Resolução CNJ nº 121/2010).

O Tribunal de Justiça do Paraná usou o Projudi como sistema principal, no 1º e no 2º grau, e iniciou a implantação do eproc. A página "Consulta Processual" do TJPR separa os caminhos por área: cível, criminal, execução penal, 2º grau, juizados e turmas recursais. Veja Consulta processual TJPR.

• Confira se o processo não está no PJe ou no eproc do mesmo tribunal.
• Processos de execução penal ficam no SEEU, do CNJ, e não no Projudi. Veja Consulta SEEU.
• Confira os 20 dígitos: o dígito verificador acusa erro de digitação.

Os juizados especiais cíveis julgam causas de até 40 salários mínimos, e nas causas de até 20 salários mínimos a pessoa pode entrar sem advogado (Lei nº 9.099/1995). Por isso muita gente comum acaba consultando o Projudi: é nele que correm, em vários estados, as ações contra lojas, bancos, companhias aéreas e operadoras de telefone.

Nos juizados, o recurso contra a sentença não vai para o tribunal: vai para uma turma recursal, formada por juízes de 1º grau. No Projudi, os processos das turmas recursais costumam aparecer na mesma consulta, ou numa consulta separada de "turmas recursais".

Com o processo aberto, a consulta pública do Projudi mostra os dados básicos (número, classe, assunto, juízo), as partes e as movimentações com data. Como em qualquer tribunal, os dados de livre acesso são os da Resolução CNJ nº 121/2010: número, classe e assuntos, nomes das partes e dos advogados, a movimentação e o inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos.

• Sem advogado: quem entrou no juizado sem advogado pode acompanhar pelo número do processo e pedir acesso aos autos no próprio juizado.
• Audiências: a data da audiência de conciliação costuma aparecer nas movimentações. Faltar à audiência pode encerrar o processo (para o autor) ou gerar revelia (para o réu).
• Prazos: as intimações dos advogados saem no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), mesmo quando o processo está no Projudi.