Consultar processos
Andamento processual o que cada movimento quer dizer
O andamento processual é a lista de tudo o que aconteceu no processo, em ordem de data. Saber ler essa lista evita susto e ajuda a perceber quando é preciso agir.
Atualizado em 30/09/2026, com fontes oficiais.
Em resumo
- Cada movimento é registrado pelo sistema do tribunal, com data e descrição padronizada pelo CNJ.
- "Concluso" quer dizer que o processo está com o juiz para decidir.
- "Publicado" ou "intimação" costuma abrir prazo para os advogados.
- "Trânsito em julgado" quer dizer que não cabe mais recurso.
O que é o andamento processual
O andamento (também chamado de movimentação ou fases do processo) é o histórico do processo: cada petição juntada, cada decisão, cada audiência e cada publicação vira uma linha com data. Pela Resolução CNJ nº 121/2010, a movimentação processual é um dos dados básicos de livre acesso, que qualquer pessoa pode consultar sem cadastro, exceto nos processos em segredo de justiça.
Para consultar, use o número do processo na consulta pública do tribunal. Veja Consultar processo pelo número.
Os movimentos mais comuns, em linguagem simples
| Movimento | O que quer dizer |
|---|---|
| Distribuído | O processo entrou no sistema e foi enviado a uma vara ou a um juiz. |
| Juntada de petição / documento | Uma das partes (ou o juízo) acrescentou um documento aos autos. |
| Concluso para despacho / decisão / sentença | O processo está com o juiz para decidir o próximo passo. |
| Despacho | Ordem simples do juiz para o processo andar (ex.: "diga a parte contrária"). |
| Decisão interlocutória | Decisão no meio do processo, sem encerrá-lo (ex.: liminar). |
| Sentença | Decisão do juiz de 1º grau que resolve o processo naquela instância. |
| Expedição de intimação / citação | O juízo mandou avisar uma das partes. |
| Disponibilizado / publicado no DJEN | A decisão saiu no Diário de Justiça Eletrônico Nacional e pode abrir prazo. |
| Decorrido o prazo | Terminou o prazo para uma das partes fazer algo. |
| Remetidos os autos ao tribunal | Houve recurso e o processo subiu para a 2ª instância. |
| Trânsito em julgado | Não cabe mais recurso: a decisão é definitiva. |
| Arquivado / baixa definitiva | O processo terminou e foi arquivado. Pode ser desarquivado a pedido. |
Veja as publicações do processo no DJEN
Use os 20 dígitos do padrão CNJ, com ou sem pontuação.
Quando o andamento abre prazo
Os prazos dos advogados começam a contar a partir da publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) ou da ciência no Domicílio Judicial Eletrônico, conforme o caso. Desde 16 de maio de 2025, segundo o CNJ, o prazo começa no primeiro dia útil seguinte à publicação no DJEN. Pelo Código de Processo Civil (art. 224), a data da publicação é o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização no diário.
O andamento no site do tribunal é informativo. Quem controla prazo deve se guiar pela publicação oficial no DJEN e pelo Domicílio Judicial Eletrônico, e contar os dias úteis (CPC, art. 219).
Processo parado: o que fazer
Um processo pode ficar semanas ou meses "concluso" esperando decisão, porque as varas têm muitos processos. Se houver demora muito acima do normal, o advogado pode peticionar pedindo andamento ou procurar a ouvidoria do tribunal. Se você é parte e não tem advogado, a Defensoria Pública pode orientar.
Como acompanhar sem abrir o site todo dia
Vários tribunais oferecem aviso por e-mail (serviços chamados de "Push"). Outra forma é acompanhar as publicações do DJEN, que reúnem todos os tribunais. Veja o guia Acompanhar processo.
Andamento em outras instâncias
Quando alguém recorre, o processo sai da vara e vai para o tribunal (2º grau). Muitos tribunais têm consultas separadas para o 1º e o 2º grau, então o andamento "some" da consulta da vara e aparece na do tribunal, com movimentos como "distribuído ao relator", "incluído em pauta" e "acórdão".
Se o caso chega ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o processo também ganha uma classe e um número próprios nesses tribunais, como REsp, AREsp, RR ou RE. A consulta passa a ser feita no site do tribunal superior, onde se pode buscar também pelo número de origem.
Fontes oficiais
- Resolução CNJ nº 121/2010 (consulta pública de processos e certidões judiciais) (CNJ)
- CNJ alerta tribunais sobre novas regras de contagem de prazos processuais (CNJ)
- Resolução CNJ nº 455/2022 (Portal de Serviços, DJEN e Domicílio Judicial Eletrônico), texto com a Resolução nº 569/2024 (CNJ)
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) (Planalto)
Texto informativo, conferido nas fontes acima em 30/09/2026. O JuridiPro não é escritório de advocacia e não presta consultoria jurídica. Regras e endereços dos órgãos podem mudar: confira sempre no site oficial.
Dúvidas
Perguntas frequentes
O que significa "concluso para decisão"?
Que o processo está com o juiz, aguardando uma decisão. Não há nada para as partes fazerem nesse momento.
O que é trânsito em julgado?
É quando não cabe mais nenhum recurso contra a decisão. A partir daí, ela é definitiva e pode ser cumprida.
O andamento no site do tribunal vale como intimação?
Não. O que vale para os prazos é a publicação no DJEN ou a ciência no Domicílio Judicial Eletrônico, conforme o caso.
Como consulto o andamento do meu processo?
Com o número do processo, na consulta pública do tribunal. É grátis e não precisa de cadastro.
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