O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) atua em Bahia. A Justiça do Trabalho julga as ações entre trabalhadores e empregadores: verbas rescisórias, horas extras, vínculo de emprego, acidentes de trabalho e execuções trabalhistas.
A consulta pública do TRT5 passa por um sistema: PJe-JT.
Como consultar processo no TRT5
- Abra a página oficial de consulta: Consulta processual do TRT5 (PJe).
- Informe o número do processo no padrão do CNJ (0000000-00.0000.5.05.0000). Se o sistema aceitar, dá para buscar também pelo nome do advogado ou pela OAB.
- Resolva a verificação contra robôs, se aparecer, e abra o processo na lista para ver as movimentações.
- Para ver os documentos (petições e decisões), a parte ou o advogado precisa entrar no sistema com login ou certificado digital.
Sistemas do TRT5
- PJe-JT: versão do PJe usada em toda a Justiça do Trabalho. Como consultar no PJe-JT
O que dá para pesquisar na consulta pública
Regra da Resolução CNJ 121/2010, que vale para todos os tribunais. Processos em segredo de justiça não aparecem na consulta aberta.
Número do processoSim
É o jeito mais seguro. Use o número único do CNJ, com 20 dígitos; os processos do TRT5 têm "5.05" no meio.
Nome da parteNão
Na Justiça do Trabalho, a consulta aberta não busca pelo nome do trabalhador nem da empresa (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º).
CPF ou CNPJNão
Também não entra na consulta aberta da Justiça do Trabalho. Quem é parte vê os próprios processos entrando no sistema com login.
Nome do advogado ou OABSim
A consulta pública aceita o nome do advogado e o número da OAB com a UF.
Como saber se o processo é do TRT5
No número único do CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO), os campos J e TR identificam o tribunal. Todo processo do TRT5 tem 5.05 nessa posição: 0000000-00.2026.5.05.0000. Descobrir o tribunal pelo número
