Consulta processual no eproc

O eproc é o sistema de processo eletrônico criado pela Justiça Federal da 4ª Região (TRF4, que atende Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina). O TRF4 cede gratuitamente o direito de uso do sistema a outros tribunais, por meio de acordos de cooperação técnica.

Nos últimos anos, vários Tribunais de Justiça adotaram o eproc. Em maio de 2025, por exemplo, os Tribunais de Justiça de Alagoas, da Bahia, de Mato Grosso do Sul e de Sergipe assinaram a adesão ao sistema, em evento no TJMG.

1. Veja pelo número qual é o tribunal e confira se o processo é do eproc (processos novos dos tribunais que migraram costumam estar lá).
2. Abra a "consulta pública" do eproc do tribunal. O endereço costuma terminar em externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica.
3. Escolha a instância (1º ou 2º grau), quando o tribunal separa as duas.
4. Informe o número do processo ou outro filtro disponível e resolva a verificação contra robôs.
5. Abra o processo para ver o andamento e os documentos públicos.

Alguns tribunais oferecem uma consulta unificada, que busca no eproc e no sistema antigo ao mesmo tempo. É o caso do TJSP (eproc e SAJ) e do TJMG (eproc, PJe, Projudi e JPe-Themis).

A migração costuma ser feita por etapas: por competência (cível, família, fazenda pública) ou por comarca. Enquanto isso, o mesmo tribunal tem processos em dois sistemas. Se o processo não aparecer no eproc, procure no sistema anterior do tribunal (e-SAJ, PJe, Projudi ou sistema próprio).

Lista gerada a partir dos sites oficiais dos tribunais, conferidos em 29/09/2026:

O cadastro de advogado no eproc é feito em cada tribunal. Com ele, o advogado vê os autos completos dos processos em que atua, peticiona e recebe as intimações no sistema, além da publicação oficial no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Veja Peticionamento eletrônico.

A Justiça Federal da 4ª Região, onde o eproc nasceu, mostra bem como a consulta funciona. A Consulta Processual Unificada do TRF4 aceita estas formas de pesquisa: número do processo, número do processo eletrônico com chave, nome da parte, CPF/CNPJ da parte, número da OAB, número do processo originário e dados de certidão de dívida ativa (CDA).

Depois de escolher a forma de pesquisa, a pessoa marca onde consultar: o próprio TRF4 ou as seções judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Há ainda a opção de mostrar processos baixados ou arquivados.

A pesquisa "com chave" usa um código ligado ao processo eletrônico, que costuma ser informado às partes e libera a consulta aos documentos sem cadastro no sistema. Se você é parte e recebeu a chave (por exemplo, numa citação ou numa intimação), use essa forma de pesquisa. Sem a chave, a consulta pública mostra o andamento, e os documentos ficam para quem tem cadastro no eproc.