O Superior Tribunal Militar (STM) atua em todo o Brasil. Os tribunais superiores julgam recursos vindos dos tribunais de todo o país e algumas causas que começam direto neles.
A consulta pública do STM passa por um sistema: eproc. A consulta unificada da Justiça Militar da União aceita número, nome ou CPF/CNPJ da parte, nome do advogado e OAB.
Como consultar processo no STM
- Abra a página oficial de consulta: Consulta Judicial Unificada da Justiça Militar da União.
- Informe o número do processo no padrão do CNJ (0000000-00.0000.7.00.0000). Se o sistema aceitar, dá para buscar também pelo nome do advogado ou pela OAB.
- Resolva a verificação contra robôs, se aparecer, e abra o processo na lista para ver as movimentações.
- Para ver os documentos (petições e decisões), a parte ou o advogado precisa entrar no sistema com login ou certificado digital.
Sistemas do STM
- eproc: sistema criado pelo TRF4 e cedido a outros tribunais; vem sendo adotado por vários TJs. Como consultar no eproc
O que dá para pesquisar na consulta pública
Regra da Resolução CNJ 121/2010, que vale para todos os tribunais. Processos em segredo de justiça não aparecem na consulta aberta.
Número do processoSim
É o jeito mais seguro. Use o número único do CNJ, com 20 dígitos; os processos do STM têm "7.00" no meio.
Nome da parteDepende
A regra do CNJ manda aceitar, mas cada sistema tem o seu jeito (nome completo, limite de resultados). Processo criminal encerrado com absolvição ou pena cumprida só aparece pelo número.
CPF ou CNPJDepende
A maioria das consultas públicas aceita o documento da parte. Nem todo processo antigo tem o CPF ou o CNPJ cadastrado.
Nome do advogado ou OABSim
A consulta pública aceita o nome do advogado e o número da OAB com a UF.
Como saber se o processo é do STM
No número único do CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO), os campos J e TR identificam o tribunal. Todo processo do STM tem 7.00 nessa posição: 0000000-00.2026.7.00.0000. Descobrir o tribunal pelo número
