O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) usa o eproc no 1º e no 2º grau. O portal do eproc do TJSC reúne o acesso ao sistema, a consulta pública e orientações para advogados e cidadãos.
Processos antigos que passaram pelo e-SAJ ainda têm uma "Consulta Pública SAJ" dentro do próprio menu do eproc.
Como consultar processo no TJSC
- Abra a consulta pública do eproc do TJSC (1º grau) pelo portal "Processo Eletrônico eproc".
- Informe o número CNJ, com "8.24" no meio (0000000-00.0000.8.24.0000), ou use os outros filtros disponíveis.
- Se o processo for antigo, tente a opção "Consulta Pública SAJ" no mesmo menu.
- Para ver os documentos, a parte ou o advogado precisa entrar no eproc com cadastro.
O que saber antes de consultar
- Execução penal em Santa Catarina tramita no SEEU, sistema nacional do CNJ.
- O TJSC publica a lista de "pessoas jurídicas aptas à citação eletrônica" no portal do eproc.
Sistemas do TJSC
- eproc: sistema criado pelo TRF4 e cedido a outros tribunais; vem sendo adotado por vários TJs. Como consultar no eproc
O que dá para pesquisar na consulta pública
Regra da Resolução CNJ 121/2010, que vale para todos os tribunais. Processos em segredo de justiça não aparecem na consulta aberta.
Número do processoSim
É o jeito mais seguro. Use o número único do CNJ, com 20 dígitos; os processos do TJSC têm "8.24" no meio.
Nome da parteDepende
A regra do CNJ manda aceitar, mas cada sistema tem o seu jeito (nome completo, limite de resultados). Processo criminal encerrado com absolvição ou pena cumprida só aparece pelo número.
CPF ou CNPJDepende
A maioria das consultas públicas aceita o documento da parte. Nem todo processo antigo tem o CPF ou o CNPJ cadastrado.
Nome do advogado ou OABSim
A consulta pública aceita o nome do advogado e o número da OAB com a UF.
Como saber se o processo é do TJSC
No número único do CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO), os campos J e TR identificam o tribunal. Todo processo do TJSC tem 8.24 nessa posição: 0000000-00.2026.8.24.0000. Descobrir o tribunal pelo número
