Certidão de ônus reais do imóvel

"Ônus real" é um direito ou uma restrição que acompanha o imóvel, não importa quem seja o dono: hipoteca, alienação fiduciária (o imóvel financiado fica em garantia do banco), penhora, usufruto, servidão, indisponibilidade. A certidão de ônus reais mostra os que estão registrados ou averbados na matrícula.

Muitos cartórios emitem a certidão de inteiro teor da matrícula, que reproduz a matrícula inteira, com todos os registros e averbações, e informa os ônus. Para uma compra, é essa a mais completa.

Pela Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973, art. 17), qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar o motivo ou o interesse do pedido. O art. 19 diz que a certidão não pode ser retardada por mais de cinco dias.

1. Descubra o cartório de Registro de Imóveis da região do imóvel e o número da matrícula (está na escritura, no IPTU ou com o vendedor).
2. Peça a certidão no balcão do cartório ou pela internet, no RI Digital, plataforma do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).
3. Escolha o tipo: inteiro teor da matrícula, ônus reais, ou ambas.
4. Pague os emolumentos e aguarde a emissão (certidão digital assinada eletronicamente, no caso do pedido online).

• R (registro): atos que mudam a propriedade ou criam direitos, como compra e venda, hipoteca e alienação fiduciária.
• AV (averbação): alterações e anotações, como cancelamento de hipoteca, penhora, construção, mudança de nome.
• Leia de baixo para cima: o ato mais recente mostra a situação atual. Um ônus só deixa de valer quando aparece a averbação do seu cancelamento.

Para lavrar a escritura de compra e venda, o tabelião exige a certidão de ônus reais e a de ações reais e pessoais reipersecutórias relativas ao imóvel, expedidas pelo Registro de Imóveis, com validade de 30 dias para esse fim (Decreto nº 93.240/1986, art. 1º, IV). Por isso, peça a certidão perto da data da escritura: uma certidão mais antiga pode não mostrar uma penhora ou uma hipoteca recente.

Todo imóvel registrado tem um número de matrícula no Registro de Imóveis da sua região. A matrícula foi criada pela Lei de Registros Públicos, de 1973; imóveis cujo último registro é mais antigo podem ainda constar só de uma "transcrição" nos livros antigos, e a matrícula é aberta no próximo ato registrado.

• Não sabe a matrícula? Ela aparece na escritura, no contrato de financiamento e, em muitas cidades, no carnê do IPTU. O cartório também pode localizar pelo endereço ou pelo nome do dono, mediante pesquisa.
• Qual cartório? O da circunscrição onde o imóvel está. Em cidades grandes há vários Registros de Imóveis, cada um responsável por uma parte da cidade.
• Imóvel na planta: antes de o prédio ficar pronto, confira a matrícula do terreno e o registro da incorporação.