Ir para o conteúdo
Menu
Ver planosEntrar

Rotina do advogado

Modelo de petição inicial e simples

Uma boa petição é clara, curta e traz tudo o que a lei exige. Abaixo estão dois modelos para adaptar: a petição inicial, que começa o processo, e a petição simples, usada no meio dele.

Atualizado em 30/09/2026, com fontes oficiais.

Em resumo

  • A petição inicial deve trazer os itens do art. 319 do CPC: juízo, partes, fatos, fundamentos, pedidos, valor da causa, provas e opção pela conciliação.
  • Os documentos indispensáveis vão junto (CPC, art. 320).
  • Nos juizados especiais cíveis, causas de até 20 salários mínimos dispensam advogado.
  • Os modelos são pontos de partida e precisam ser adaptados ao caso.

O que a petição inicial precisa ter

O art. 319 do Código de Processo Civil lista o que a petição inicial deve indicar:

  • o juízo a que é dirigida;
  • nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência do autor e do réu;
  • o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
  • o pedido, com as suas especificações;
  • o valor da causa;
  • as provas com que o autor pretende demonstrar os fatos;
  • a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

Se faltar algum dado do réu, o autor pode pedir ao juiz diligências para obtê-lo, e a inicial não será indeferida se, mesmo assim, for possível citar o réu (art. 319, §§ 1º a 3º). A petição deve vir com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 320).

Modelo de petição inicial

Petição inicial (estrutura do art. 319 do CPC)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [__] VARA [CÍVEL] DA COMARCA DE [CIDADE]/[UF]

[NOME COMPLETO DO AUTOR], [estado civil], [existência de união estável], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], com endereço eletrônico [e-mail], domiciliado(a) e residente em [endereço completo], por seu(sua) advogado(a) (procuração anexa), vem propor

AÇÃO DE [NOME DA AÇÃO]

em face de [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO RÉU], [qualificação], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [número], com endereço eletrônico [e-mail, se souber], com sede/domicílio em [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir.

I. DOS FATOS
[Conte o que aconteceu, em ordem de datas, com os documentos que provam cada fato.]

II. DO DIREITO
[Explique por que o autor tem o direito que pede, com a lei e, se houver, a jurisprudência aplicável.]

III. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
a) a citação do réu, por meio eletrônico, para, querendo, contestar a ação;
b) a procedência do pedido para [descrever exatamente o que se pede, com valores];
c) a condenação do réu nas custas e nos honorários advocatícios.

IV. DAS PROVAS
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos, especialmente [documentos anexos, testemunhas, perícia].

V. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
O autor [tem / não tem] interesse na realização de audiência de conciliação ou de mediação.

VI. DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ [valor].

Termos em que pede deferimento.
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]
[NOME DO ADVOGADO] – OAB/[UF] nº [número]

Modelo de petição simples (intermediária)

A petição simples, ou intermediária, é usada em processo que já existe: juntar documento, responder a um despacho, pedir prazo, informar endereço.

Petição simples
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [__] VARA [CÍVEL] DA COMARCA DE [CIDADE]/[UF]

Processo nº [0000000-00.0000.0.00.0000]

[NOME DA PARTE], já qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, por seu(sua) advogado(a), vem, respeitosamente, [juntar os documentos anexos / manifestar-se sobre ... / requerer ...], nos seguintes termos:

[Explique, em poucos parágrafos, o que está sendo apresentado ou pedido e por quê.]

Termos em que pede deferimento.
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]
[NOME DO ADVOGADO] – OAB/[UF] nº [número]

Juizado especial: sem advogado até 20 salários mínimos

Nos Juizados Especiais Cíveis, as causas de até 40 salários mínimos seguem um rito mais simples, e nas de até 20 salários mínimos as partes podem ir sem advogado (Lei nº 9.099/1995, arts. 3º e 9º). Nesses casos, o próprio juizado costuma ter atendimento para reduzir o pedido a termo, e muitos tribunais aceitam o pedido pela internet.

Dicas de redação

  • Conte os fatos em ordem de datas e cite o documento que prova cada um.
  • Faça pedidos certos e determinados, com valores quando houver.
  • Evite copiar textos genéricos: o CNJ recomenda atenção a iniciais padronizadas, sem particularização do caso (veja Litigância predatória).
  • Revise o número do processo, os nomes e o valor da causa antes de protocolar.

Os modelos são genéricos e não substituem a análise de um advogado. Prazos, competência e provas mudam conforme o caso.

Fontes oficiais

Texto informativo, conferido nas fontes acima em 30/09/2026. O JuridiPro não é escritório de advocacia e não presta consultoria jurídica. Regras e endereços dos órgãos podem mudar: confira sempre no site oficial.

Dúvidas

Perguntas frequentes

O que não pode faltar na petição inicial?

Os itens do art. 319 do CPC: juízo, qualificação das partes, fatos e fundamentos, pedidos, valor da causa, provas e a opção pela audiência de conciliação.

Posso entrar com ação sem advogado?

Nos Juizados Especiais Cíveis, em causas de até 20 salários mínimos, sim (Lei nº 9.099/1995, art. 9º). Nos demais casos, é preciso advogado ou Defensoria.

O que é petição intermediária?

É a petição feita num processo que já existe, para juntar documentos, responder a um despacho ou fazer um pedido.

Posso usar um gerador de petição?

Pode ajudar no rascunho, mas o texto precisa ser revisado e adaptado ao caso pelo advogado responsável.

Receba as mudanças por e-mail

Avisamos quando as regras, os sistemas dos tribunais ou este guia mudarem, e quando lançarmos recursos novos. Sem spam.

Consultas grátis no JuridiPro

Veja também

Guias relacionados

Peticionamento eletrônico

Substabelecimento

Litigância predatória

Redator de petições com IA

Consultas grátis no site. Com um plano, você recebe os avisos por e-mail.

Ver o plano AdvogadoVer os planos